O portal do assistido é o mais novo canal de agendamento da DPE/Pa. Agora, além do já conhecido “disk 129”, o usuário poderá utilizar a internet para agendar seu atendimento de 1ª vez, com a vantagem dos seguintes benefícios: você escolhe a data e pode imprimir a relação de documentos necessários para o atendimento. Desse modo, poderemos atender nosso publico que acessa a internet e não quer enfrentar filas. Inicialmente, duas ações poderão ser agendadas: ação revisional de alimentos e divorcio litigioso. Tenha em mãos seu endereço de e-mail e seus documentos pessoais, pois somente serão agendados quem tiver seu cadastro completo. Mas não se preocupe, os outros canais de atendimento continuam funcionando para as demais ações.

Divórcio Litigioso

O Divórcio Litigioso é quando o casal discorda sobre uma ou algumas questões pertinentes ao divórcio, como partilha de bens, pensão, guarda de filhos, ou ainda por uma das partes não querer o divórcio. É um processo judicial e é decidido por um Juiz de Direito. Como todo processo judicial haverá autor (quem pede o divórcio) e o requerido (contra quem é pedido o divórcio).

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Revisão de Alimentos

A Ação Revisional de Alimentos é um tipo de pedido que se faz para o Juiz quando você já tem uma sentença de alimentos e precisa que ela seja alterada para aumentar ou reduzir o valor dos alimentos já fixados. Para que vc possa fazer uso dela será necessário que tenha ocorrido alteração na renda das partes ou as despesas aumentem tornando impossível o cumprimento do acordo celebrado.

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Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Endereço

Prédio SEDE
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66019-080
Fone: (91) 3201-2700
Central de Atendimento
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66015-020
Fone: (91) 3239-4050

Defensorias Públicas

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