QUEM SOMOS


O NEAH – Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem em Violência Doméstica e Familiar criado por meio do Convênio nº 135/2010 entre o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional –DEPEN e Defensoria Pública do Estado do Pará, desde janeiro de 2011. Objetiva realizar Atendimento Especializado ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na área jurídica e psicossóciopedagógica, com uma equipe capacitada em Violência Doméstica para defesa, conscientização, educação e responsabilização dos homens na prática de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de forma a evitar a reincidência criminal, contribuindo a Defensoria Pública do Estado do Pará com a Justiça e a Paz Social, em cumprimento ao art. 35 da Lei Maria da Penha, que trata da Educação e Reabilitação do Agressor.


ORIGEM DAS DEMANDAS


O público alvo são os autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde são encaminhados, em sua maioria pelas 03 (três) Varas de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; da Vara de Execução de Penas e/ou Medidas Alternativas e um pequeno percentual da REDE SOCIAL.


Documentos para a Defesa


  • Carteira de Identidade (Civil ou Profissional)
  • Comprovante de residência legível
  • Se houver Boletins de Ocorrências Policiais contra a vítima

AÇÕES


  • • Atendimento carcerário do psicossocial aos presos provisórios na Central de Triagem Metropolitana II.
  • • Fiscalização na Central de Triagem Metropolitana II.
  • • Monitorar o cumprimento da Pena e/ou Medidas Alternativas no local designado pela Vara de Execução de Penas e/ou Medidas Alternativas.
  • • Promover ações de prevenção de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar como: palestras, oficinas, rodas de conversas voltadas aos Autores de Violência Doméstica Familiar, bem como à solicitação da Rede Social.
  • • Formar Grupos de Reflexão com reuniões contínuas, atendendo o art. 45 da Lei Maria da Penha.
  • • Realizar capacitação para toda equipe do NEAH e Rede Social sobre os procedimentos da Lei Maria da Penha
  • • Elaboração de relatórios, laudos e pareceres psicossóciopedagógicos para subsidiar os procedimentos dos Defensores Públicos na atuação dos processos em defesa dos autores em situação de Violência Doméstica e Familiar.
  • • Participação nas Ações Afirmativas em Campanhas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de caráter interinstitucional no tripé jurídico entre Defensoria Pública-NEAH/NAEM, Tribunal de Justiça, Promotoria da Mulher e Rede Social engajada.

EQUIPE DE TRABALHO

Larissa Machado Silva
Defensora Pública e Coordenadora
Eliana Magno Gomes Paes
Defensora Pública
Maria Vilma de Sousa Araújo
Executora de Projetos (Analista Jurídico)
Raimundo de Jesus dos Santos Souza
Pedagogo
Maria Lima dos Santos Sena
Assistente Social
Rosana Maria Freitas Lemos
Psicóloga
José Coutinho da Silva
Assistente Administrativo

ESTAGIÁRIOS DE DIREITO

ESTAGIÁRIOS DO PSICOSSOCIAL

LOCALIZAÇAO


Travessa Padre Prudêncio, nº 154 - 3º andar

Bairro: Centro CEP. 66.019-080

Email: defensorianeah@gmail.com

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