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Os moradores do Conjunto Habitacional Júlia Seffer, no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, ganharam na justiça o direito de ter as ruas do conjunto pavimentadas. A sentença determina também que as ruas sejam sinalizadas com áreas delimitadas para uso de pedestres e veículos.

Apesar da ação ter sido procedente em primeira instância no juízo singular, a prefeitura de Ananindeua apelou da sentença e a Defensoria Pública, por sua vez, manifestou-se em contra-razões ao recurso. Em razão de se tratar de demanda contra a fazenda pública, o Juízo determinou a remessa ao Tribunal, órgão colegiado, por conta do reexame necessário. No Tribunal de Justiça, novamente obteve-se decisão foi favorável à autora do processo. 

A defensora pública que atuou no caso, Felícia Fiuza, do Núcleo de Direitos Humanos (NDDH), afirmou: “Ficamos muito felizes com o resultado porque demonstra que o poder judiciário está sensível às causas de direitos humanos”, diz.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Júlia Seffer, Gilmar Cardoso, o problema já é antigo. O dirigente fala que, desde a última gestão da associação, os moradores apresentavam ofícios à prefeitura de Ananindeua para que as ruas fossem pavimentadas. “A prefeitura nunca se posicionou diante dos inúmeros pedidos dos moradores”, conta Gilmar. 

A ausência de pavimentação das ruas do conjunto causa diversos transtornos aos moradores, em razão da ausência de saneamento básico, que acaba por gerar alagamentos nas ruas, com a formação de grandes poças de lama, deixando intrafegáveis as vias para os moradores.

A questão afeta diretamente a saúde dos moradores e seus direitos de locomoção, não disponibilizando as condições mínimas de trafegabilidade no entorno de suas residências. Além de ferir direitos sociais fundamentais, previstos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e a precária estrutura do local também é ofensiva ao meio ambiente. Atualmente, a associação gasta em média R$ 10 mil reais por mês para fazer a manutenção urbana no conjunto. Trabalho esse que, de acordo com Gilmar, deveria ser feito pela prefeitura.

Conforme Felícia Fiuza, "a Defensoria Pública, não só por meio do NDDH, como também com o Núcleo de Ananindeua, atuou efetiva na garantia de direito de moradia digna em relação aos moradores do conjunto Júlia Seffer”. 

Texto: Vitor Barros



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