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A Defensoria Pública do Estado do Pará fez um requerimento pedindo a suspensão do processo de licenciamento ambiental do Projeto de Mineração Volta Grande que acompanha desde 2012. A ação cautelar nº 0001062-06.2017.814.0005, tem como fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. A instalação geraria, como consequência, um impacto socioambiental para a população indígena, garimpeiros e famílias agroextrativistas hipossuficientes. A ação cautelar foi ajuizada contra a Belo Sun e Estado do Pará e o processo administrativo de licenciamento que tramita na Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A defensora pública Agrária, Andreia Barreto, explicou que existem inúmeras comunidades rurais na área direta do empreendimento e no entorno que enfrentam problemas. "Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí. 

Segundo ela a situação tem piorado com o passar do tempo. "Com isso, hoje já é preocupante a situação fundiária e ambiental, inclusive com os impactos da Hidrelétrica Belo Monte, fato que será agravado com o inicio das obras para a instalação do empreendimento", comentou Andreia Barreto. 

A área mencionada no licenciamento ambiental não contempla a área real em que será instalado o projeto. Para a Defensoria, o impacto será grande, porque também afetará comunidades rurais ribeirinhas hipossuficientes, como a Ilha da Fazenda e a comunidade Itatá, que o licenciamento excluiu da área que sofrerá impacto.

Em 2013, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública 0005149-44.2013.8.14.0005, além da Ação Cautelar nº 0001062-06.2017.814.0005, contra a empresa Belo Sun Mineração LTDA. e seus prováveis donos, que tem como objetivo o requerimento para evitar a retirada forçada de moradores da Vila Ressaca, Galo e Ouro Verde, por conta da compra e venda de terras que compreendem áreas de antigos garimpos e fazendas. “Deve ser considerado viável ambientalmente, respeitando as comunidades rurais que vivem há décadas nessas áreas“, finalizou a defensora pública.


Confira a petição inicial no link 


Texto: Victória Botelho

 



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