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A Defensoria Pública do Estado do Pará e o Ministério Público do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública contra Banco do Brasil S/A em favor dos moradores e empresários locais do distrito de Mosqueiro, bem como do grande número de turistas que frequentam o balneário. A ação teve como objetivo evitar o fechamento da agência bancária do distrito.

Por decisão da juíza Maria das Graças Alfais Fonseca, foi determinado o não fechamento da agência, já que dessa forma o atendimento aos clientes e usuários dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil seria feito por convênio com a Agência Postal do local, causando grande dano aos usuários pela redução do horário e ausência de condições logísticas e de pessoal para suprir a demanda dos correntistas. Com a decisão, a agência deverá manter seu funcionamento normalmente. A ação teve como responsáveis o defensor público Francisco Pinho Vieira e o promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida.

O distrito de Mosqueiro conta com apenas duas agências bancárias, além de um posto de serviço da Caixa Econômica, para atender uma população de 60 mil habitantes. O defensor público Francisco Pinho Vieira disse que a redução da agência traria um grande prejuízo aos moradores da ilha, principalmente a idosos, pensionistas, empresários, e à grande quantidade de turistas que frequentam o balneário.

“É estimado que a população de Mosqueiro chegue em 300 a 400 mil em períodos de férias e carnaval. O Banco do Brasil, como um banco cujo controle do capital é da União, não desenvolve suas atividades focando 100% em lucro, se assim fosse, não justificaria a União deter a maioria do capital social. Entendem os autores que a questão social é um dos motivos desse banco ser uma sociedade de economia mista. Alegamos que existe um número muito maior de agências na parte de Belém continental, e o fechamento da agência na ilha pode ser modificado pelo de outra nessa parte” explica.

A ação surgiu como uma demanda de correntistas da agência e da associação comercial da ilha, que visualizavam um prejuízo enorme, pois a retirada da agência também afetaria diretamente a economia do local. Com o fim das atividades no distrito, a população teria que se deslocar para cidades próximas. O Banco do Brasil alegou que os clientes de Mosqueiro seriam atendidos em Marituba, Ananindeua e Belém, situação que se tornaria complicada para idosos e pensionistas.

Ainda segundo o defensor público, houve violação do direito à informação, considerando que a partir do momento que o consumidor opta por manter vínculo com determinada agência bancária, ele deve ser informado antes de haver qualquer mudança contratual, para que decida manter o vínculo ou não.

 

Texto: Lucas Costa


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