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Por não possuir poder aquisitivo suficiente para comprar uma nova prótese para o pé esquerdo e não obter uma por meio do poder público, a assistida, portadora de deficiência física, procurou o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, a qual lhe garantiu o direito à prótese.

Aos nove anos, após um acidente de carro, a assistida R.S.L perdeu seu pé esquerdo. Ao longo desses 27 anos após o acidente, a assistida usou quatro próteses, sendo três compradas pelo esforço da família, principalmente do pai, analfabeto, que recebe apenas um salário mínimo, além de uma cedida pelo Governo do Estado, a qual já estava usando há quatro anos e precisava ser substituída. Em virtude de não possuir recurso financeiro de comprar outra, R.S.L procurou a Defensoria Pública no seu município, Tomé-Açu, onde foi atendida. Em seguida, a instituição enviou uma ação judicial, a qual teve decisão favorável, contudo, não foi atendida pelo poder público.

O defensor público atuante do NDDH, Johny Giffoni, explicou: “A prótese que a assistida tem, ganhou quando ainda era nova. Durante o crescimento dela, a mesma foi ajustando a prótese, visto que a prefeitura do município não fornecia a prótese”. Segundo o defensor, em 2016, foram enviados ofícios aos órgãos competentes e, no dia 31 de janeiro deste ano, a assistida informou que recebeu a prótese.

A assistida alegou que procurou o poder público diversas vezes para conseguir a prótese, porém, não obtinha o que solicitava. “Se eu não tivesse procurado a Defensoria, não teria conseguido. A nova prótese vai me ajudar muito, porque a minha perna já estava machucada da prótese antiga. Eu já não podia andar muito” esclareceu.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, atua em demandas de grupos em situação de vulnerabilidade, conforme as 100 Regras de Brasília, destacando que: “considera-se em condição de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico”.

Ainda que: “entende-se por incapacidade a deficiência física, mental ou sensorial, quer seja de natureza permanente ou temporal, que limite a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, que possa ser causada ou agravada pelo ambiente econômico e social” esclarecendo o campo de atuação da Defensoria Pública em relação às demandas destes grupos.


Texto: Andreza Marinho



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