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No último dia 9, foi inaugurada a sala de multiuso do Centro de Recuperação de Castanhal (CRCAST), que tem como finalidade proporcionar um melhor ambiente de estudos aos internos e a possibilidade de extensão dos projetos educacionais e profissionais. A reforma foi feita em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Superintendência do Sistema Penitenciário (SusiPe), a Secretaria Municipal de Educação (Semec), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a direção do CRCAST.

O Centro de Recuperação de Castanhal vai ao encontro de um dos eixos que foi estabelecido no Planejamento Estratégico da gestão da Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, que é o "Atendimento de Pessoas Encarceradas".

O melhoramento da sala se deu a partir de um esforço coletivo, em que os próprios internos participaram do processo. Muito além de ser apenas um local onde eles irão ter suas aulas regulares, a sala também será responsável pela efetivação do projeto de remição de pena pela leitura no CRCAST, denominado “a Leitura que Liberta". A sala ainda conta com uma biblioteca e equipamentos de recurso de multimídia (como SmartTv, notebook, equipamentos de som e quadro magnético) para poder proporcionar um ambiente adequado para a continuidade de oferta da educação. A casa penal que já contava com uma biblioteca móvel, idealizada pela pedagoga da instituição, Michele Vasconcelos.

A remição de pena pela leitura é fundamentada na Recomendação nº 44, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que cada Estado deve desenvolver um projeto específico na área. No Estado do Pará, a remição de pena pela leitura foi implantada pelo projeto idealizado pela defensora pública Anna Izabel e Silva Santos, titular da 9ª Defensoria Pública de Execução de Penal de Belém, fomentado pela atual gestão da Defensora Geral Jeniffer de Barros Rodrigues. A extensão do projeto de remição de pena pela leitura no CRCAST está fundamentada na Portaria n° 01-2016 (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/388894615/portaria-n-001-2016-26-de-setembro-de-2016-do-tjpa), expedida pelo Juíz da 2ª Vara Criminal de Castanhal, publicada no Diário de Justiça no dia 28.09.2016.

O Projeto “A Leitura que Liberta” fundamentou as Portarias 001/2014 e 088/2014 das 1ª e 2ª Varas de Execução Penal, da região Metropolitana de Belém, que regulamentam a remição de pena pela leitura na região. Implementado pela Superintendência do Sistema Penitenciário (SusiPe), em agosto de 2015, o Projeto é atualmente desenvolvido em 4 (quatro) Unidades Prisionais: Centro de Reeducação Feminino (CRF), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II), Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI e Centro de Recuperação Especial Coronel  Anastácio das Neves (CRECAN), e, em abril, será implementado no Centro de Recuperação de Castanhal (CRCAST).

 

“Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo” Paulo Freire

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A inauguração da sala multiuso do Centro de Recuperação de Castanhal foi marcada pelo agradecimento de todos os que estavam presentes e os que participaram, direta ou indiretamente, do processo. A defensora pública, que atualmente está na Comarca de Benevides, Brenda Monteiro, uma das responsáveis pela execução do Projeto ”A Leitura que Liberta” no CRCAST, falou sobre sua satisfação de ter participado de todo o processo e do quão importante é falar sobre educação no cárcere, e, também, recordou a trajetória até a efetivação do projeto. “Há exatamente um ano eu assumi a Execução Penal aqui em Castanhal, uma área que eu nunca tinha atuado antes, e eu lembro, como se fosse hoje, no primeiro dia que vim aqui e tomei conhecimento de que, na época, apenas 7 internos estudavam pela parte da manhã, em um universo de mais de trezentos detentos” relembra. “Para mim, era uma quantidade ínfima de pessoas estudando dentro do cárcere, então, no mês de março, convoquei uma reunião na Defensoria Pública, onde estavam presentes os representantes da Semec e  SusiPe, Seduc; naquele momento se falou sobre o projeto “Resgatando a Dignidade pela Leitura’” finaliza.

A defensora pública Brenda Monteiro ainda falou sobre sua crença na integração social dos internos, e que esta só será possível se for garantido assistência educacional dentro do estabelecimento penitenciário. “O projeto vai muito além da redução da pena, numa primeira impressão pode parecer assim, mas ele atinge objetivos bem maiores, é uma leitura acompanhada que faz com que o interno, nos momentos que estiver lendo, esqueça que está aqui com a privação de sua liberdade, eu agradeço a todos e tenho certeza de que vai se render bons frutos deste projeto" conclui.

Inicialmente, o projeto “A Leitura que Liberta”, será proporcionado para cerca de 20 internos. Para que remição de pena seja possível, o apenado/leitor deve ler e realizar a produção textual no prazo de 30 (trinta) dias, contabilizando a remição de 04 dias de sua pena, mas só poderá remir 48 dias por ano. A leitura é realizada nos encontros semanais e também quando há a possibilidade do interno/leitor levar o livro para o interior da cela, sendo que a produção textual é realizada exclusivamente em dias específicos, nos encontros semanais com os professores do projeto.

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O diretor do Centro de Recuperação de Castanhal, Romildo Cunha, agradeceu e falou sobre as autoridades que têm sensibilidade para os problemas enfrentados pela direção das Casas Penais e não medem esforços para ajudá-los. “Os desafios são grandes, diante da atual conjuntura, estarmos inaugurando uma sala de aula dentro de uma Unidade Penal superlotada, esse que não é apenas um problema de Castanhal, é uma vitória, se nos deixarmos paralisar por todas as dificuldades que surgem diariamente, não iríamos fazer nada para a reinserção social dos internos” afirma.

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Na ocasião, o Juiz de direito da 2ª Vara Criminal de Castanhal, Sérgio Bastos, falou sobre sua felicidade de ver a sala de multiuso sendo inaugurada, e, também, o quanto fica emocionado de ver os internos estarem sendo motivados pela leitura. “Se deixarmos de acreditar na mudança do ser humano, o que irá nos restar? Se acreditamos na nossa transformação, porque não acreditar na do outro? Para mim, a leitura é um dos maiores instrumentos de transformação, você adquire muito conhecimento e isso muda toda a sua percepção de mundo; e o projeto proporciona esta mudança aos detentos” enaltece.

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Para Ivaldo Capeloni, diretor de Reinserção Social da Superintendência do Sistema Penitenciário (SusiPe), as pessoas que estão custodiadas são o espelho das falhas da sociedade, e, portanto, é necessário que dar possibilidades de elas serem melhores quando saírem das prisões. “Nós precisamos dar tratamento prisional, não podemos somente prender, prisão não recupera ninguém, pelo contrário, faz com que aquela pessoa fique mais brutalizada, e essas atividades, principalmente as de educação e trabalho, são responsáveis pela mudança do apenado” aponta.

O interno A.D.G., que é o primeiro a cursar o ensino superior no CRCAST, retomou os estudos e foi aprovado no vestibular através do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade, em 2016. “Quando eu cheguei aqui tinha duas opções: ou me tornaria uma pessoa pior ou procuraria me tornar uma pessoa melhor. Graças ao ambiente da CRCAST e todas as pessoas que aqui trabalham e me incentivaram, tive oportunidade de usufruir do tempo que tenho livre estudando, hoje eu sou universitário! Sou muito grato a todos vocês que fizeram isso acontecer” agradece o apenado que está cursando Tecnologia da Informação pela Educação a Distância (EAD), em uma instituição particular do município.

O apenado G.S.C., teve a oportunidade de voltar a estudar e concluir o ensino médio dentro da casa penal de Castanhal e hoje almeja a possibilidade de também cursar o ensino superior. “Quando passo por aqueles portões, sinto que estou num penitenciária, mas hoje, quando passei pela porta dessa sala reformada parece que estou em outro lugar e consigo sentir que estou sendo ressocializado e voltarei alguém melhor para a sociedade, esse projeto nos dar um incentivo para isso, não terei somente a minha pena remida, ganharei conhecimento, e isso é o mais importante”.

Entre os presentes na ocasião, também estavam Adalgisa Campos, defensora pública atuante na Comarca de Castanhal; o Tenente-coronel Rosinaldo Conceição, Diretor Penitenciário; Danilo Colares, Promotor Público; Idajane Monte Verde, coordenadora do projeto “A Leitura que Liberta” no Estado do Pará; Fabricio Rabelo, coordenador de Educação Prisional em exercício e as professoras de Educação no Cárcere, Liliane Aguiar e Andrea Albuquerque.

 

Texto e fotos: Alana Menezes


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