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Na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, foi realizada uma sessão comemorativa na Assembleia Legislativa do Estado em alusão aos 30 anos da Constituição do Pará. O evento, realizado no auditório João Batista, foi proposto pelo deputado estadual, Raimundo Santos, com a promoção da Defensoria Pública do Pará, e faz parte da programação especial instituída pela casa neste ano, que é composta de seminários, audiências públicas e outras reuniões congêneres sobre temas constitucionais importantes, que ressaltam a importância histórica do tema para as novas gerações.


A Constituição Estadual foi promulgada no dia 5 de outubro de 1989, a partir da Assembleia Geral Constituinte, cuja relatoria ficou a cargo do Professor Zeno Veloso, jurista paraense de renome internacional. É considerada uma das constituições mais avançadas do país, principalmente pela apreciação das emendas parlamentares em sete comissões, fazendo com que a participação popular fosse efusiva e relevante para a consolidação do texto.


A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, discursou no evento lembrando a incansável luta da instituição em defesa do cidadão hipossuficiente. “Nós escolhemos ser defensores públicos. Não nos cabe esmorecer, entristecer, fraquejar, desistir. Nosso destino é caminhar, façamos isso com persistência e sempre amparados no nosso propósito de servir para uma sociedade mais igual e mais justa”, dissertou.


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Ainda segundo Jeniffer, o Pará foi um dos estados brasileiros pioneiros na implantação da assistência judiciária aos legalmente necessitados e na criação da Defensoria Pública. Ela conta um pouco da história. “Em 1983, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 18, que criou a Procuradoria Geral do Estado e, por meio da portaria 004/1983, pela luta de Benedicto Monteiro, no governo Jader Barbalho, foram nomeados advogados para atuarem em favor dos legalmente necessitados, até que fosse a Lei Complementar nº 002, de 26 de dezembro de 1985”, rememorou.

A Defensora Pública Geral também aproveitou a oportunidade para anunciar que está escrevendo o capítulo dedicado a Defensoria Pública, em obra do Professor Zeno Veloso, dedicada aos 30 anos da Constituição do Pará. “É também com muita honra, que junto com minhas colegas e amigas, Ana Marina Couto e Alessandra Guedes, estou o escrevendo o capítulo dedicado a Defensoria, na obra organizada pelo Professor Zeno Veloso, outro ilustre constituinte, na obra dedicada aos 30 anos da Constituição”, pontuou Jeniffer de Barros.

Para o deputado estadual e proponente da sessão especial, Raimundo Santos, a escolha do tema se dá pela importância da instituição e pelos fundamentos básicos do estado democrático de direito a qual ela se sustenta. “Compreendemos a importância do órgão e os fundamentos básico do estado democrático, dentre eles a cidadania e a dignidade da pessoa humana, uma vez que compete judicialmente e extrajudicialmente, pela Constituição Federal, a Defensoria Pública essa atenção aos necessitados, aqueles que não possuem recursos para custear advogados”, analisou o parlamentar, que foi um dos maiores colaboradores da constituição, com mais de 120 emendas aprovadas na época de sua criação.


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A defensora pública e ex-parlamentar da casa, Regina Barata, lembrou os esforços para que a Defensoria Pública fosse colocada na Constituição do Estado do Pará, há 30 anos. “Nós, defensores públicos, somos o retrato da vanguarda dos direitos humanos, somos o retrato da vanguarda no direito das mulheres, e da criança e do adolescente. O que nos intimida em avançar é nosso orçamento limitado. Precisamos de, no mínimo 2% do orçamento anual para estarmos em todos os quilombos, em todas as comunidades e onde estiver um único cidadão do Estado do Pará em vulnerabilidade. Por isso, faço um apelo ao governador para acatar nossos pedidos em prol de um maior orçamento para atender mais comarcas no Estado”, conclamou.

Um dos deputados mais atuantes nas causas da Defensoria Pública na Alepa, Carlos Bordalo (PT) também subiu no palanque para prestigiar e valorizar a iniciativa da Defensoria em brindar os 30 anos da Constituição do Estado. “Eu acho a Defensoria Pública uma das redes mais importantes na garantia de direitos, sendo o sistema de piso no que trata a garantia de direitos aos mais necessitados”, falou.


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O líder do Movimento de Lutas de Bairros, Vilas e Favelas, Adrian Santos, também recebeu um convite por parte da Defensoria para representar a luta social dentro dos perímetros urbanos de Belém. “Nosso movimento luta pela moradia, recebemos o auxílio mais para essas causas. A gente compreende que a importância do órgão ajuda pessoas que não tem condições de pagar um advogado e que precisam resolver juridicamente uma causa, então ter a Defensoria atendendo essas causas sociais é de grande importância”, colocou a liderança.


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Também estiveram presentes na sessão comemorativa, dentre várias lideranças: Os ex-deputados que participaram da elaboração da constituição, em 1989, Hamilton Guedes e Itamar Rodrigues; Jeferson Bacelar, da Unama; Zélia Amador, professora da UFPA e representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará; o líder do Movimento de População de Rua, Thiago Rezende; a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Mônica Belém; o gerente de Proteção à Livre Orientação Sexual, Rafael Ventimiglia; a líder do Quilombo Abacatal e Povos Tradicionais, Vanuza da Conceição; e o presidente da Associação de Moradores do Conjunto Carmelândia, Paulo Setubal.



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Texto: Rodolpho Henriques e Caio Barreto

Fotos: Lucas Dias


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