10072019_remocaoforcadajurema_3.jpg

A comunidade Jurema Barra, em Ananindeua, recebeu auxílio do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia (GTRFDM), da Defensoria Pública do Estado do Pará, para suspensão de liminar que determinava desocupação das famílias na área. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no último dia 10 de julho.

No plantão do dia 9 de julho, o GTRFDM, por meio de seu coordenador, o defensor público Adriano Souto, protocolou recurso ao TJPA para impedir a desocupação de 250 famílias. A decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário foi publicada às 9h da manhã, do dia 10 de julho, a tempo de suspender a operação de remoção que já havia tirado várias famílias do local.

10072019_remocaoforcadajurema_1.jpg

A área da comunidade era inicialmente de propriedade da empresa Porto Rico, que efetuou diversos contratos para a entrega de unidades habitacionais, mas por supostas insuficiências de recursos, o projeto não continuou e as obras foram interrompidas. Em razão do abandono, as famílias foram morar nos apartamentos.

Adriano Souto comentou sobre a decisão e as famílias da comunidade. “A decisão evitou sérios prejuízos à comunidade que ocupa o imóvel, vez que muitas famílias com crianças, idosos e mulheres grávidas não tinham sequer para onde ir e não houve qualquer atuação da Prefeitura ou do Estado para mitigar os danos”, relatou.

10072019_remocaoforcadajurema_2.jpg

A decisão do desembargador considerou a condição de custus vulnerabilis da Defensoria Pública e reconheceu as nulidades apontadas no Agravo, sendo a falta de intimação da instituição, em razão de se tratar de ocupação coletiva com inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade; falta de intimação do Ministério Público para intervir no processo; falta de citação por edital dos ocupantes não localidades; e violação do princípio do contraditório, ampla defesa devido processo legal.

O coordenador também relatou sobre a importância do processo. “Reputo que esse tipo de decisão é importante no meio jurídico,uma vez que além de fortalecer o papel da instituição na defesa do direito à moradia, fortalece, ainda, o devido processo legal, orientando os magistrados a observarem os novos regramentos jurídicos em casos dessa natureza”, ressaltou.

10072019_remocaoforcadajurema_4.jpg

Além do coordenador do GTRFDM, Adriano Souto, estavam presentes no ato a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), Juliana Oliveira, e a defensora pública Luciana Albuquerque, integrante do GTRFDM.

 

Texto: Caio Barreto

Fotos: Divulgação


Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Endereço

Prédio SEDE
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66019-080
Fone: (91) 3201-2700
Central de Atendimento
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66015-020
Fone: (91) 3239-4050

Defensorias Públicas

Homologado Para

Desenvolvido por: Equipe sistemas NTI e Equilibrium Web
Aguarde, carregando...