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A Defensoria Pública do Estado do Pará obteve liminar nesta terça-feira, 16 de julho, Ação Civil Pública, que tramitava na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autorizando que todos os candidatos que concorriam à vaga no Conselho Tutelar de Belém  e que tiveram suas inscrições inicialmente deferidas por meio das Resoluções 031 a 036/2019-COMDAC, a prestarem normalmente a prova designada para o dia 17 de julho de 2019, conforme edital 03/2019, que regula o certame.

No último dia 8 de julho, ou seja, faltando menos de dez dias para a prova, a Prefeitura Municipal de Belém, sem qualquer previsão no Edital, lançou novas relações contendo as inscrições deferidas e indeferidas, onde um número significativo - em algumas das relações corresponde a mais da metade - que, anteriormente constavam como deferidos, agora passavam a constar como indeferidos e,  portanto, excluídos do certame.

As razões dos novos indeferimentos foram entregues aos candidatos que tiveram o tempo e a oportunidade de se dirigir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidade responsável pela condução do certame, e remontam às mais variadas alegações, muitas das quais sem qualquer previsão no edital.

Na decisão, o juiz Raimundo Santana suspendeu todos os indeferimentos e determinou que todos os candidatos que tenham tido as inscrições deferidas anteriormente façam a prova do certame, nesta quarta-feira, 17 de julho.


Texto: Gerlando Klinger


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