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A Defensoria Pública do Estado do Pará obteve decisão judicial favorável para determinar que a Unimed Belém arque nas quantidades e pelo período recomendado o medicamento Palbociclibe (Ibrance). A assistida S. M. A. L, portadora de câncer de mama, recorreu a Defensoria Pública depois de ter negado o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.

De acordo com o recurso, a Defensoria Pública do Estado foi procurada assim que a operadora do plano de saúde negou a realização da compra da medicação para o tratamento de câncer de mama. Tendo em vista que os medicamentos em questão foram solicitados por um médico credenciado pela própria empresa, para a realização do tratamento quimioterápico da paciente e, após a tentativa de solução extrajudicial por parte do Núcleo de Defesa do Consumidor, foi determinado que o plano fornecesse a medicação, no prazo de cinco dias, sob multa diária de R$ 3 mil, caso haja descumprimento.

O Palbociclibe (Ibrance) é uma medicação utilizada para o tratamento do câncer de mama avançado do tipo estrogênio receptor positivo. Por ser um medicamento promissor e uma alternativa terapêutica única, o Palbociclibe (Ibrance) foi aprovado nos Estados Unidos em 2015, e na União Europeia em 2016, chegando ao Brasil apenas em 2018, onde o medicamento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bittar, que atuou no caso, a decisão constitui um importante precedente na tutela da saúde de pessoas. “Ao mesmo ponto em que eu comemoro essa decisão, onde nós conseguimos ajudar uma pessoa que está extremamente fragilizada, por conta de uma doença grave, tendo risco de morte real. Eu fico triste em saber que muitas empresas mesmo com diversas ações contra si,  se mantém reticentes em fornecer o seu papel legal e contratual. Na medida em que a gente precisa que judicializar para obter a prestação necessária”, finalizou.

 

Texto: Gerson Rocha

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