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A Defensoria Pública do Estado do Pará participou, nesta quarta-feira, 20 de novembro, da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Estado de Segurança Pública, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Na reunião, a Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, falou sobre a Assistência Jurídica das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário.

Na abertura do evento, a convite do Secretário Estadual de Segurança Pública, Uálame Machado, concedeu a fala para duas representantes do movimento das Religiões de Matrizes Africanas, que falaram sobre o Dia da Consciência Negra e cantaram em iourubá a Xangô, orixá que, segundo o culto africano, representa a justiça.

Em sua primeira apresentação no Conselho, Jeniffer de Barros Rodrigues falou sobre o Dia da Consciência Negra, ressaltando números que envolvem as pessoas privadas de liberdades. “70% das pessoas são negras e 55% são jovens. São números que nos levam a refletir: quantas pessoas privadas de liberdade são universitárias? e quantos universitários são negros? Toda ação que envolva segurança e liberdade devem passar pelo direito à saúde, à educação e a igualdade”, disse.

Em seguida, apresentou aos representantes de diversos órgãos a atuação que a Defensoria Pública realiza dentro das casas penais do Estado. “Em 2018, cumprindo uma meta do Planejamento Organizacional, trabalhamos as políticas internas de atendimento às pessoas encarceradas”, reforçou, falando da política institucional de atendimento às pessoas custodiadas. “Os dados que estamos apresentando hoje são relativos às visitas de orientaão jurídica. A atuação da Defensoria é mais ampla, envolve atendimento a familiares de pessoas custodiadas, participação em audiências e peticionamento nos processos, além das visitas de orientação jurídica. Atualmente as visitas são a nossa maior dificuldades em razão do número diminuto de membros”, colocou. Informou, ainda, que todos aos relatórios de inspeção, os 09 apresentados tiveram as demandas enviadas à Susipe e muitas delas resultaram em termos de cooperação com a Secretaria.

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Ao apresentar os dados, Jeniffer de Barros Rodrigues destacou os números de atendimento nas casas penais. “Em 2019 atendemos mais de 5.500 pessoas em ações ordinárias em Belém e no interior e outras 1.110 em esforço concentrado no último mês. Atuamos em 100% dos processos em execução penal do Estado, exceto na cidade de Tomé-Açú, que é feito por meio de esforço concentrado”, apontou.
Jeniffer de Barros Rodrigues também sobre parcerias que estão sendo construídas para aperfeiçoar o trabalho na àrea, dentre as quais citou OAB e IML.


Por fim, anunciou que em janeiro, irá ocorrer o Defensoria Sem Fronteiras, “que vai atender sete mil custodiados do Complexo de Americano em duas semanas”, confirmou.

O Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP) é um órgão superior de deliberação colegiada, que define missão, constituição, competências e poderes ligados à Segurança Pública. Fixa, ainda, modelos e práticas de integração institucional que são fixadas e incorporadas nas atuações nos órgãos de segurança.

 

Texto: Gerlando Klinger

Fotos: Lucas Dias


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