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A Defensoria Pública do Estado participou, nos últimos dias 19 e 20 de novembro, da oficina de construção do protocolo de consulta livre, prévia e informada para o povo Apiaká, da comunidade da localidade de Pimental, em Itaituba, sudoeste do estado. O encontro contou com a participação do defensor público Rodrigo Souza.

A construção do protocolo dará à comunidade Consulta Prévia a qualquer empreendimento na região que gere impacto à população indígena. A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sobre sua posição em decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. É um direito dos povos indígenas serem consultados e participarem das decisões por meio do diálogo intercultural.

O defensor público Rodrigo Souza da Silva, atuante em Itaituba, representou a instituição no encontro e destacou a relevância da consulta prévia para os povos indígenas. “Eles devem construir um protocolo, uma forma por meio da qual eles desejam ser consultados por quem realizará o empreendimento no local. Na reunião do dia 19, participamos dando orientações à respeito de como deve ser construído esse protocolo, com informações, por exemplo, do período em que eles devem ser consultados, a forma como essa consulta vai ser dada, quem irá se manifestar, entre outras informações que eles devem inserir”, disse.

A participação da Defensoria Pública foi para orientar a comunidade Apiaká sobre o protocolo e como ele deve ser feito, para empreendimentos não afetarem seus direitos e possuírem uma conversa direita com a população. Esse diálogo deve ser participativo, transparente, livre de pressões, flexível para atender a diversidade dos povos e comunidades indígenas e ter efeito vinculante. A Consulta Prévia está garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004 (Decreto Presidencial nº 5051).

 

 

Texto: Caio Barreto

Fotos: Divulgação


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