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Belém (PA) - A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo da Saúde da Capital, conseguiu administrativamente a realização de um procedimento cirúrgico de “exérese de tumor de pele”, no Hospital Jean Bitar, em Belém. Depois de acionado, o hospital agendou o procedimento e a cirurgia foi realizada hoje, dia 29 de novembro.

O paciente, um senhor idoso de 77 anos, foi diagnosticado com um tipo de câncer de pele que começa nas células basais, em maio de 2019. No entanto, já aguardava o procedimento cirúrgico desde então, mesmo já possuindo a autorização de internação, faltava apenas o agendamento para a realização da cirurgia.

Segundo a defensora pública Luana Pereira, que atua no Núcleo da Saúde, os pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), com a principal hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, tem o direito à realização de exames para confirmação ou exclusão da doença no prazo máximo de 30 dias. Se o diagnóstico for confirmado, o paciente com o referido câncer tem o direito a se submeter ao primeiro tratamento pelo SUS, em no máximo 60 dias ou em prazo menor, contados a partir da data em que for assinado o diagnóstico médico, em laudo patológico, dependendo da necessidade terapêutica do caso, registrada em prontuário único.

Luana Pereira ainda enfatiza como os assistidos devem proceder em casos similares, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado. “Os usuários do SUS tem o direito ao atendimento de suas demandas em tempo razoável, que varia de acordo com a situação de cada paciente. Caso exista demora excessiva, a Defensoria Pública pode atuar para solucionar a questão. Nossa atuação é prioritariamente extrajudicial, apenas quando não conseguimos solução administrativa é que ingressamos com ação judicial”, ressaltou a defensora pública.

 

 

Texto: Vinícius Leal


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