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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado realizou, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a 198ª Sessão Ordinária, que foi presidida pela Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues.

A proposta de regulamentação do procedimento de inclusão de crianças e adolescentes no PPCAAM (Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), de autoria do coordenador do NAECA, defensor público Luís Carlos Lima, consistiu no procedimento que deverá ser adotado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, como porta de entrada para a inclusão das crianças e adolescentes no programa passou por alterações sugeridas pelos demais defensores do NAECA e foi aprovado por unanimidade.

A proposta resolução será publicada no Diário Oficial do Estado, após a consolidação do texto.

Texto de Gerlando Klinger.

Foto de Lucas Dias.


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