A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou Sessão Solene comemorativa ao Dia Universal dos Direitos Humanos, nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro, para entrega da medalha Paulo Frota de Direitos Humanos. O evento, ocorrido no plenário Newton Miranda, foi presidido pelo deputado Carlos Bordalo. A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, compôs a mesa.

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O desembargador Paulo Frota foi defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre suas participações na área, foi membro da Comissão Judiciária de Adoção Internacional, presidente da Associação de Apoio à Pastoral da Criança e vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. Em 1995, recebeu o prêmio Criança e Paz, outorgado pela Unicef e deixou contribuições como o “Guia do Adolescente Internado”, obra adotada em centro de internação e tratamento para adolescentes no Pará.

A sessão solene homenageou instituições, grupos e associações de pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representantes da sociedade civil e personalidades que tiveram atuação na proteção dos direitos humanos no estado. A comissão ainda prestou duas homenagens póstumas: ao advogado Jorge Farias, que presidia a Comissão de Defesa e Igualdade Racial; e à educadora Aldebaran Moura, foi uma das coordenadoras da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

Pela Defensoria Pública do Estado, foram premiados com a medalha Paulo Frota o programa Balcão de Direitos que, neste ato, foi representado pela Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, e o defensor Carlos Eduardo Barros, atuante no Naeca.

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O deputado Carlos Bordalo abriu a cerimônia dando importância aos direitos fundamentais dos cidadãos. “Direitos humanos não são de direita ou esquerda. Não é uma bandeira de partido, e nem pode ser um monopólio de qualquer governo ou autoridade. Direitos humanos constroem. Espero que ao voltarem daqui, todos os agraciados comprometam-se com a vida, ambiente saudável, para preservar a tolerância, que cada individuo tenha o direito de escolha e uma sociedade bem diferente que venhamos atravessando”, comentou.

A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, agradeceu a participação e destacou o direito à felicidade em seu discurso. “Essa premiação, para mim, é a mais significativa do Estado. O desembargador Paulo Frota dispensa comentários por toda luta pelos direitos humanos. Quando soube que nosso Balcão iria receber, senti a necessidade de vir agradecer à Comissão de Direitos Humanos da Alepa por todo o apoio dado à instituição como também colocar a Defensora Pública para todos aqueles que estão aqui”, agradeceu, em seu discurso.

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“Vivemos em uma sociedade de intolerância, precisamos resgatar o sentindo dos direitos humanos voltados para uma sociedade de paz, onde as diferenças sejam respeitas e assegurado um direito que não está escrito na Constituição Federal, que é o direito à felicidade”, ressaltou Jeniffer de Barros Rodrigues, afirmando que todos os cidadãos precisam viver em bem estar social.

Sobre o Programa Balcão de Direitos, a Defensora Pública Geral colocou que “é um serviço significativo, de muito impacto. Queria dizer o quanto sou grata por promover os direitos humanos e o quanto é importante estar com pessoas e organizações que comungam deste mesmo ideal”

O defensor público Carlos Eduardo Barros, um dos agraciados com a comenda Paulo Frota, comentou sobre a medalha recebida. “A primeira coisa a se destacar é sentir que o trabalho foi reconhecido, isso é gratificante, principalmente no momento em que vivemos. Então me vejo nessa honraria uma questão de muito compromisso, estimulo como profissional e pessoal para desenvolver o trabalho que já é feito. Em um ambiente de intolerância, isso serve como um alivio para que sejamos reconhecidos, vistos e incentivados”, relatou.

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BALCÃO DE DIREITOS

O programa “Balcão de Direitos” divulgou os números dos atendimentos realizados em de 2019. Ao todo, 70.053 serviços foram executados pelos programa, que percorreu todo o Pará levando serviços de cidadania à população hipossuficiente do interior e da capital do Estado.

Serviços como 1ª via de Certidão de Nascimento, solicitações de 2ª vias de certidões e retificações de registros de nascimentos, casamento e óbitos, e reconhecimento voluntário de paternidade, foram oferecidos à população diversas localidades no interior do Pará.

Dentre algumas ações de destaque no ano de 2019, está a participação no projeto “Verão com Justiça”, que visitou balneários do Estado no mês de julho deste ano. Além disso, o programa também esteve presente na Ação de Cidadania, no sudeste do Pará, onde foram visitados quatro municípios da região - Nova Ipixuna, Marabá, Rondon do Pará e Bom Jesus do Tocantins -, com 6.539 atendimentos realizados nestes quatro municípios.

Também foram realizadas conciliações, proposituras de ações judiciais, além de orientações jurídicas, emissão de CPF (em parceria com a Receita Federal) e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (em parceria com a Superintendência do Trabalho e Emprego). O programa também oferece ao seu assistido a possibilidade de tirar uma foto 3x4, para sair com seu documento devidamente legalizado na hora, sem necessidade de retorno.

A atuação do programa “Balcão de Direitos” pelo interior do Estado está dentro do organograma do Planejamento Organizacional Focal 2017/2019, ferramenta instituída pela Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, que visa a qualidade, o dinamismo e a eficiência dos serviços prestados à população e, também, o melhoramento da avaliação da instituição dentro do Plano Plurianual (PPA) do Estado do Pará.


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