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A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, participou nesta terça-feira, 10 de dezembro, do colóquio com o tema “Desafios da Execução Penal”, promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que acontece no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia.

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Jeniffer de Barros Rodrigues esteve ao lado do juiz Deomar Barroso, titular da vara de Execuções Penais de Belém e de José Maria Lima Júnior, coordenador de apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado do Pará.

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De acordo com Jarbas Vasconcelos, o colóquio foi planejado como um momento qualificado de debates sobre o tema. “É um diálogo entre instituições de alto nível, com representantes de cada setor importante. É um encontro para os gestores e para as pessoas que estudam a segurança pública”. O secretário ressaltou o simbolismo de o evento ser realizado no Dia Internacional dos Direitos Humanos - uma temática importante na gestão penitenciária - e afirmou ainda que o resultado de cada debate no evento será tema de artigo integrante de um livro previsto para ser publicado no início do próximo ano.

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Ricardo Balestreri, secretário de Estado de Articulação da Cidadania, lembrou a experiência que a sociedade brasileira tem com o autoritarismo e reafirmou a importância do respeito aos direitos humanos como parâmetro para o avanço do sistema prisional. “Não podemos nos misturar moralmente com aquilo que combatemos. Toda pessoa tem direitos e o sistema de execução penal deve observar isso para impedir que o crime organizado cresça”, enfatiza o secretário de Articulação da Cidadania.

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Ricardo também observou que a segurança pública do Pará reconhece os bons policiais e ressaltou a importância da inclusão social como medida de prevenção ao crime, citando o programa Territórios Pela Paz (TerPaz) como um exemplo da atuação do governo na área.

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Em sua apresentação, a Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues agradeceu a oportunidade de fala que foi dada à Defensoria Pública e ressaltou a importância das parcerias firmadas com a Secretaria de Assuntos Penitenciários. “Três termos de cooperação com a Susipe para aperfeiçoamento da atuação da Defensoria dentro das casas penais, pactuação pretendida há mais de uma década pela Defensoria Pública. E é importante ressaltar que, a partir de 2020, vamos experimentar os resultados positivos dessa parceria”, colocou.

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Ao falar do planejamento da Defensoria Pública na área de execução penal, Jeniffer de Barros Rodrigues falou do programa Defensoria Sem Fronteiras, que vem ao Pará em janeiro. “Vamos atuar com mais de 7 mil processos de custodiados do Complexo Penitenciário de Americano”, disse Jeniffer de Barros Rodrigues.

A Defensora Pública Geral falou também sobre as penas restritivas de liberdade. “Apesar de a pena de morte ser vedada pela Constituição, as pessoas se sentem à vontade para discutir esse assunto, mas não discutem sobre as penas privativas de liberdade”, colocou.

Jeniffer de Barros também comentou o que espera para o futuro sobre a cultura do encarceramento no Brasil, que possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 812.594 presos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Acho que devemos sair do automático e ver que encarcerar não é.a solução. Eu sonho que em 50 anos a sociedade ache absurdo o encarceramento em massa.”, concluiu a Defensora Pública Geral.

 

Texto de Gerlando Klinger, com informações da Susipe.

Fotos de Lucas Dias

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