DPE_tucurui.png



Na última terça-feira, 10 de dezembro, a justiça de Tucuruí, sudeste paraense, garantiu liminar favorável, em Ação Civil Pública, com tutela de urgência, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, visando a realização de procedimentos cirúrgicos urológicos aos pacientes. A demanda surgiu depois que diversos pacientes procuraram a instituição a fim de garantir o direito à cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta pelo defensor público Renato Teixeira, que atua no Núcleo Regional do Lago Tucuruí.

 

Apesar da crise que o município de Tucuruí está passando em diversas áreas da saúde, os procedimentos que mais estão sendo afetados são as cirurgias urológicas eletivas. Com isso, a Defensoria Pública enviou requisição à Secretaria de Saúde, onde foi constatada a demanda cirúrgica, sendo que alguns pacientes aguardam leitos há mais de 100 dias em Belém.

 

Além disso, em Tucuruí há Hospital Regional (HRT) administrado pelo Estado com capacidade física instalada de 189 leitos operacionais e 152 leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do SUS. O HRT é considerado um hospital de grande porte com oferta de serviços de média e alta complexidade, atendendo a demanda do município de Tucuruí. 

 

ENTENDA O CASO 


No mês de outubro foram realizadas diversas reuniões pela Defensoria Pública com o objetivo de conseguir a resolução extrajudicial dessas questões. O HRT declarou que possui apenas uma sala cirúrgica em pleno funcionamento e com apenas um anestesiologista para atender diversas especialidades, o que impossibilita, segundo a unidade hospitalar, em alguns momentos, a realização de procedimentos eletivos. 


Nas reuniões, o Hospital Regional se propôs a ajudar o município com a realização das cirurgias, cedendo a sala cirúrgica, insumos, leitos de  UTI e de enfermaria, mas se o município ficasse responsável pelo cirurgião e anestesista. Após resposta afirmativa, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizaria médico urologista e solicitou prazo até o último dia 09 de outubro, para a resposta em relação ao anestesiologista para que as cirurgias fossem realizadas. 

 

SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 


No dia 02 de novembro, o defensor público Renato Teixeira recebeu ofício do Hospital Regional de Tucuruí, em que a Diretora Geral, Valdenize da Cunha Farias, informou que as cirurgias não foram realizadas em razão do município não ter encaminhado o médico anestesiologista. Os pacientes continuavam aguardando a cirurgia urológica e sofrendo com o agravamento da doença. Com isso, o defensor público ajuizou a ação pedindo que os procedimentos fossem realizados, em tutela de urgência. 


Após o pedido da Defensoria Pública, a justiça determina que o município de Tucuruí proceda a avaliação clínica, com a realização dos exames pré-operatórios necessários para todos os pacientes cadastrados que necessitem de cirurgia urológica, em até 15 dias. Também manda que seja apresentado nesse prazo ao Hospital Regional a lista de prioridade na realização das cirurgias, conforme critérios médicos, ajustando as datas para os procedimentos cirúrgicos. 


Ao município caberá também garantir o fornecimento do serviço médico de cirurgia urológica aos  pacientes  de  Tucuruí,  em  um  prazo  máximo  de  60  dias, àqueles aptos  clinicamente  a  realizar  os procedimentos, ofertando cirurgião urológico e anestesiologista. 


Em relação ao Estado do Pará, foi decidido que, após avaliação dos pacientes cadastrados por médico do município e após apresentação de lista de prioridades, venha a ceder sala cirúrgica, insumos e capacidade de UTI - se disponível no momento da necessidade - e leito de enfermaria aos pacientes que realizem cirurgias urológicas pelo município, por meio da direção do Hospital Regional de Tucuruí. 


O Estado e o município de Tucuruí devem apresentar um plano de emergência para que no prazo de um ano, todas as cirurgias eletivas não urológicas, que se encontram em fila de espera, sejam realizadas. 


O defensor público, Renato Teixeira, destacou a necessidade das pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde e o papel da instituição. “Atrás desta Ação Civil Pública há também muitos rostos de centenas de usuários do SUS, adoecidos, sofridos, agonizados, sentindo dor, precisando de atendimento. Sendo eles idosos, crianças, gestantes, donas de casa, trabalhadores e trabalhadoras, enfim, cidadãos, que dependem do SUS e do Sistema de Justiça, para aliviar seu sofrimento e preservar sua vida. E este é o papel da Defensoria Pública, defender integralmente os interesses das pessoas necessitadas”, disse. 



Texto: Camila Madureira 


Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Endereço

Prédio SEDE
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66019-080
Fone: (91) 3201-2700
Central de Atendimento
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66015-020
Fone: (91) 3239-4050

Defensorias Públicas

Homologado Para

Desenvolvido por: Equipe sistemas NTI e Equilibrium Web
Aguarde, carregando...