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O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou à unanimidade a proposta que elevou as Defensorias Públicas instaladas nas comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém, de segunda para terceira entrância. De proposição da Defensora Pública Geral do Estado, Jeniffer de Barros Rodrigues, a elevação estava prevista no Planejamento Organizacional Focal da Defensoria Pública do Estado do Pará. A aprovação ocorreu durante a 199ª Sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que na última segunda-feira, 16 de dezembro.

A elevação para a terceira entrância das Defensorias Públicas instaladas nestes três municípios paraenses é um pleito antigo dos defensores públicos que atuam no interior do Estado. A proposta apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foram publicados no Diário Oficial da União, de 29 de agosto de 2018, e demonstram que nos municípios de Ananindeua, Marabá e Santarém são os três únicos - além da capital do Estado -, dentre as 144 cidades paraenses, a possuir população estimada acima de 275 mil habitantes: Ananindeua com 525.566 habitantes; Marabá com 275.086 e Santarém com 302.667, o que significa que 30% da população do Estado concentram-se nessas localidades.

Sobre a aprovação, Jeniffer de Barros Rodrigues, reforçou que, além de um pedido dos defensores públicos, está adequada ao compromisso de interiorização implementada em sua gestão. “Um passo importante foi dado na defensoria. Um debate que se iniciou em 2017 e foi ganhando sustentação normativa, através de estudos técnicos e dados estatísticos. Em 2018, a incorporamos em nossa plataforma de gestão para o biênio 2018-2020 e hoje se efetivou mais compromisso assumido com a interiorização da atuação dos órgãos de execução", disse.

O coordenador do Núcleo Regional do Baixo Amazonas, Fabiano Narciso, agradeceu à gestão que apoiou o pedido dos defensores públicos do interior e ao Conselho Superior que aprovou a proposta de elevação. “Vocês serão serão citados no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e, principalmente, na Defensoria como vanguardistas, porque tiraram a Defensoria do Pará de uma lista dos Estados que não interiorizam a 3ª Entrancia”, disse.

Já a coordenadora da Regional de Carajás, em Marabá, Gisele Brasil, agradeceu ao empenho da Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, e de todos da administração que encamparam a proposta de elevação de Marabá à categoria de Terceira Entrância. “Isso representa o compromisso desta gestão com os colegas do interior. A palavra foi dada e cumprida. Reconhecimento da importância da atuação dos defensores públicos no interior do Estado, garantindo que os colegas deem continuidade aos trabalhos desenvolvidos nessas cidades. Isso impactará diretamente na melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública em Marabá e nas cidades equiparadas. Parabéns pelo resultado”, comemorou.

Texto: Gerlando Klinger


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