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O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou, durante a 199ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira, 16 de dezembro, a resolução que alterou o regimento interno da Instituição e alterou o então Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAEM), que passa agora a ser o Núcleo de Prevenção e Enfretamento à Violência de Gênero (NUGEN). 

A proposta foi apresentada pela Defensora Geral, Jeniffer Rodrigues e passou por alterações propostas pelas defensoras e servidoras do Núcleo e pelo relator do processo.

O NUGEN, que conta agora com seis defensorias com atribuição para atuar em Belém, terá ações desenvolvidas expressamente sob a perspectiva feminista e proporcionará atendimento mais amplo, especializado e multidisciplinar tanto às mulheres em situação de violência de gênero e às pessoas acusadas de da prática de violência, a fim de proporcionar a defesa integral dos assistidos.

O atendimento visará cada vez mais a atuação extrajudicial, além de abarcar a solução de questões de família e a atuação estratégica em situações que envolvam outras formas de violência em razão do gênero, além das previstas pela Lei Maria da Penha, como a violência obstétrica e a violência institucional,  por exemplo.

A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, falou sobre a criação do NUGEN: "Como defensora e mulher me incomodava a falta de orientação feminista na defesa da pessoa acusada de agressão. Agora temos a segurança que no âmbito da Defensoria Pública não serão reproduzidos o discurso machista e a culpabilização da vítima pelo comportamento do agressor e isso é inédito no nosso País!"

A coordenadora do NAEM, Rossana Parente, destacou, entre outros pontos, o esforço que o Conselho Superior fez durante a aprovação do novo Núcleo. “Eu queria agradecer muito o esforço dos conselheiros, sob a presidência da Dra. Jeniffer, Defensora Pública Geral, que tem apoiado bastante e tem feito um enfretamento para a orientação institucional, numa política feminista dentro da Defensoria. A regulamentação, para Núcleo de Prevenção e Enfrentamento a Violência de Gênero, foi uma construção de vanguarda das Defensorias Públicas no Brasil, em que tanto a defesa da mulher, que sofre violência em razão do gênero, quanto a defesa do homem, considerando que se trata de relações entre pessoas com essa visão de defesa dos direitos femininos e que também procuram minimizar os efeitos desses conflitos, diminuindo a revitimização que acontece por meio do processo judicial”, acrescentou.

Já a defensora Daiane considerou a criação do NUGEM um "sopro de esperança em dias difíceis" e acrescentou "Hoje somos um Núcleo metropolitano com seis defensores, equipe multidisciplinar e preferencialmente coordenado por uma mulher. O texto passou com poucas modificações no Conselho superior, o processo de construção dessa regulamentação foi democrático e plural."

“Um agradecimento especial ao relator do processo, Dr. Jhony Giffoni, que se debruçou sobre o tema; processo que já estava distribuído no Conselho há bastante tempo e que não havia evoluído, mas a partir da redistribuição para ele, o processo caminhou e com o apoio do Núcleo foi possível efetivar de uma forma bem democrática essa construção da regulamentação do Núcleo”, finalizou Rossana Parente Souza ao falar sobre o andamento do processo no Conselho Superior da Defensoria Pública.

A regulamentação do Núcleo de Prevenção e Enfretamento à Violência de Gênero (NUGEN) será publicada no Diário Oficial do Estado. Entre as alterações estão a vinculação das Defensorias pelas varas dos juizados de violência doméstica, além da própria atuação da Defensoria Pública, em relação a defesa da violência em razão do gênero, o Nugem passará a atender questões familiares que, antes da regulamentação, eram levadas do Núcleo de Atendimento Especializado da Família (NAEFA), uma vez que, considerando a particularidade do conflito familiar que envolve a violência.

Texto de Gerlando Klinger

Arte de Gerson Rocha e Diego Negrão.


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