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Nesta quinta-feira, 19 de dezembro, a Defensoria Pública do Estado assinou o termo de cooperação de número 014/2019, com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e Governo do Estado. O principal objetivo do acordo é efetivar a escuta especializada e o depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

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A assinatura do termo de cooperação ocorreu em Belém, no Palácio do Governo, durante reunião entre representantes da DPE, MPPA, TJPA e Governo do Estado. A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, firmou o documento em nome da Defensoria Pública. Com a formalização da parceria, os órgãos se comprometeram a fomentar a aplicação da lei n.º 13.431/2017 em todas as comarcas do Pará, ajustando atividades e operacionalizando fluxos internos e interinstitucionais.

Aprovada em abril de 2017, a lei n.º 13.431 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo a realização da escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com a criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção. O dispositivo legal também prevê o depoimento especial, que é o procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

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A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, falou sobre a importância da participação da Defensoria Pública no Termo de Cooperação, “A infância tem que ser prioridade de todos nós agentes do estado. Eu acho que vivemos em um estado de muita pobreza e, como integrante dele, tenho que estar presente. A soma de esforços é uma maneira eficiente de darmos uma resposta para essa sociedade, já que cada um de nós tem sua dificuldade. Quando nós somamos, quem ganha é o cidadão”, ressaltou.

Com a cooperação, a expectativa dos órgãos é que haja a adequação do atendimento ao público infanto-juvenil vítima ou testemunha de violência, pois mesmo a lei nº 13.431 estando em vigor há dois anos, o Pará não a atende de forma efetiva.

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Participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, além da Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, o Procurador Geral de Justiça, Gilberto Martins; os Secretários de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; de Segurança Pública, Ualame Machado; de Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim; o presidente da Fasepa, Miguel Fortunato Júnior; o presidente do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Celso da Silva Mascarenhas; a representante da Polícia Civil, Priscila Morgado; a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Alessandra Damasceno Guedes; os promotores de justiça Leane Barros e José Maria Lima Junior.

 

Texto de Luana Cantanhede


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