PRIVATIZACAO MERCADO (2).png

A Defensoria Pública do Estado do Pará por meio do coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (
Nudecon), defensor público Cássio Bitar, juntamente com coordenador de Política Cível Metropolitana, defensor público Anderson Pereira, emitiu ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Danilo Soares da Silva, recomendações a respeito da privatização do complexo do Mercado de São Brás, em Belém. 
 
A Defensoria Pública recebeu um requerimento dos trabalhadores, artesãos, comerciantes do mercado, entidades que representam os permissionários e moradores, onde alegaram falta de transparência e diálogo com eles quanto à proposta de privatização do espaço público, que será concedido por 30 anos. 
 
Por meio de ofício, a Defensoria Pública do Estado recomenda que o Codem abstenha-se de lançar o edital até que seja feita uma audiência pública, proporcionando aos permissionários, consumidores e moradores do entorno do mercado, ampla participação com a possibilidade de opinar e dialogar sobre o modelo que foi proposto. 
 
Solicitou também cópia do projeto arquitetônico, de como será feita a utilização do espaço público por meio dos trabalhadores e também da população que frequenta o espaço. 
 
O ofício ressalta que o não acatamento das recomendações presentes, no prazo máximo de 15 dias a contar de 10 de janeiro, pode resultar na adoção de medidas judiciais, possibilitando a indenização por dano social e responsabilidade dos dirigentes. 
 
A Defensoria Pública não é contra o processo de privatização do Mercado de São Brás, bem como sua revitalização, porém, entende-se que os trabalhadores e a população em geral merecem ser ouvidas de forma democrática e inclusiva, dando-lhes oportunidade de expressar suas necessidades, de forma favorável à parceria público-privada, pois há comerciantes que atuam no mercado há mais de 30 anos. 


Texto: Caio Mascarenhas

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Endereço

Prédio SEDE
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66019-080
Fone: (91) 3201-2700
Central de Atendimento
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66015-020
Fone: (91) 3239-4050

Defensorias Públicas

Homologado Para

Desenvolvido por: Equipe sistemas NTI e Equilibrium Web
Aguarde, carregando...