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Depois de pedido da Defensoria Pública do Estado, o juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital determinou a ampliação e melhoria do Centro de Atendimento Psico-social da Infância (CAPS-I), de Belém através de uma ação que foi ajuizada em 2017, pelos Núcleos de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) e de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH).

No dia 16 de janeiro de 2020, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública decidiu, sob tutela de urgência, em favor da Defensoria Pública do Estado do Pará, a adoção de medidas administrativas necessárias, cabíveis e suficientes para efetuar matrícula e regular frequência das crianças e adolescentes no CAPS “i”, seja por meio de convênios com entidades assistenciais e ou particulares, ou de outra forma. Tudo isso tendo como finalidade que seja prestado o serviço de forma emergencial até que sejam construídas ou estabelecidas na cidade novas unidades próprias de atendimento.

A decisão também acolhe o pedido da Defensoria Pública no que tange à contratação temporária de profissionais técnicos e da saúde, na área de psiquiatra, com dispensa de licitação, para garantir o aumento do quadro de profissionais atualmente existente. Determina que seja adquirido mobiliário e materiais necessários (didático, alimentação, de higiene e outros), com dispensa de licitação, para o regular funcionamento do serviço público.

Segundo o coordenador do NAECA, defensor público Luís Carlos Lima, a Defensoria Pública voltou a receber, nos últimos dois meses, documentos dos usuários do atendimento, além de documentos dos profissionais que trabalham no CAPS-I e de um documento do Conselho Regional de Medicina, o qual realizou uma vistoria e constatou uma série de irregularidades, entre elas a necessidade de pessoal especializado. Diante disso, a Defensoria Pública entrou com uma tratativa direta com o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública, a fim de sensibilizá-lo acerca da urgência de ampliação e da criação de dois novos CAPS-I, nos bairros do Guamá e do Bengui. Essa decisão é de grande ganho para o povo, pois, apesar de inicial, é de extrema importância para que crianças e adolescentes sejam atendidas mais brevemente e com maior qualidade. 

Texto de Jade Gorayebe

 


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