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O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou, na última quarta-feira, 1° de abril, a primeira reunião por videoconferência da história do colegiado. A reunião contou com a participação Defensores Públicos-Gerais do Brasil.

Pelo Pará, o Subdefensor Público Geral, Vladimir Koenig, representou a instituição na reunião, cujo tema versou quase que exclusivamente sobre a pandemia do novo coronavírus.

Dentre os pontos debatidos na reunião, destacou-se o compartilhamento de medidas tomadas pelas Defensorias, durante a pandemia da Covid-19, dentre as quais: a atuação em ações coletivas para a suspensão de cortes de energia elétrica e água; recomendações para a manutenção do fornecimento de merenda escolar e proteção da população de rua; além de HC Coletivos para a preservação da vida dos presos do grupo de risco para o Coronavírus; atendimento remoto da população em todo o país.

Também foi abordada a necessidade do compartilhamento das ações exitosas das Defensorias para fins de divulgação pelo site e pelas redes sociais do Condege. Foi discutido ainda o monitoramento das demandas legislativas que tramitam no Congresso Nacional de interesse das Defensorias Públicas.

APOIO À RECOMENDAÇÃO 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Também nesta semana, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos–Gerais (Condege) divulgou nota em que manifesta apoio à recomendação nº 62, do Conselho Nacional de Justiça, que trata de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus nas unidades penais. Confira a nota.

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) vem a público manifestar seu apoio integral à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O referido ato normativo traz uma série de medidas preventivas à propagação do Novo Coronavírus no sistema prisional brasileiro, tais como a restrição das prisões preventivas à situação de “máxima excepcionalidade” e a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto, quando pertinente.

Entendemos que tais medidas são fundamentais para evitar que a pandemia se alastre entre a população carcerária, sabidamente formada por inúmeros membros dos chamados grupos de risco, tais como idosos e tuberculosos.

Ademais, é notório o problema da superlotação dos presídios, o que expõe não apenas os presos, mas também profissionais que ali trabalham, como carcereiros e prestadores de serviço, aos piores riscos da pandemia.

 

Texto: Assessoria de Comunicação do Condege


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