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Em ato publicado no Diário Oficial, desta quinta-feira, 2 de abril, a Defensoria Pública Geral, juntamente com a Corregedoria-Geral recomendam aos defensores e defensoras que observem os termos da Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação à pandemia de Covid-19, a fim de evitar a propagação do vírus.

A Recomendação 001/2020 da DPE, dispõe que devido à pandemia instaurada pelo Covid-19, sejam observados os artigos 2°, 3°, 4° e 5° da Recomendação do CNJ, que visa buscar a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e a revisão das decisões que determinaram a internação provisória, reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão. Assim como realizar pedido de revogação da prisão preventiva com ou sem monitoramento eletrônico, visando desencarceramento.

A recomendação diz ainda para que sejam adotadas todas as providências buscando evitar a conversão de prisões em flagrante em prisões preventivas de forma desnecessária, adotando, como fundamentação do pedido, além dos usualmente utilizados, a existência de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a necessidade e possibilidade de adoção de medidas de controle social que sejam alternativas ao cárcere e alto risco de contágio pela população carcerária com grupo vulnerável na forma exposta pelo próprio CNJ.

Assinam a Recomendação a Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública, César Augusto Assad.

Baixe aqui o texto completo da recomendação.

 

Texto de Caio Mascarenhas


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