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A Defensoria Pública Agrária, em Altamira, sudoeste paraense, ajuizou uma ação cujo objetivo principal é a proteção do território dos povos ribeirinhos que vivem nas margens do rio Xingu. O pedido baseia-se contra as condutas arbitrárias da empresa Norte Energia S/A, que está adentrando nas comunidades, por meio de prepostos, em pleno período da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19, o que, segundo a Defensoria Pública, colocaria em risco pessoas idosas e crianças, dentre outros.

Na ação proposta pela coordenadora do Núcleo Regional do Xingu, defensora pública Andreia Barreto, a Defensoria pede que a Norte Energia abstenha-se de adentrar no território dos povos ribeirinhos que residem e trabalham em faixa de terra situada ao longo do rio Xingu, em Altamira, e que estão inseridas na área do reservatório da hidrelétrica Belo Monte em uma dimensão de 20.341,11 hectares, pelos próximos de 60 dias ou enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, bem como deixe de praticar atos que ensejem a saída forçada dos ribeirinhos das áreas ocupadas, com exposição a tal vírus.

A ação também visa garantir a continuidade das ações para a conclusão do território ribeirinho, sobretudo porque famílias estão na cidade aguardando a realocação para reassentamento rural coletivo e a pandemia da risco da Covid-19 passou a ser um risco para tais ribeirinhos, agravando seu estado de vulnerabilidade social. Por isso, a ação pediu à justiça que determine que a empresa apresente em 15 dias o cronograma de execução do Projeto Básico do Território Ribeirinho, em consonância com o projeto apresentado pela empresa ao Ibama.

Com essa ação a Defensoria Pública quer evitar danos às famílias para que, no futuro, possam adotar medidas de proteção do direito ao território da área total pretendida, de mais de 28 mil hectares, o que inclui posse e propriedade coletiva da terra e no desenvolvimento da atividade agrária.

Leia aqui a petição.

 

Texto de Gerlando Klinger


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