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As Defensorias Públicas do Estado e da União e os Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho emitiram uma recomendação, nesta segunda-feira, 6 de abril, à prefeitura de Belém e às prefeituras de todos os municípios do Pará que trata da manutenção ou suspensão da atividade das catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, durante a pandemia da Covid-19.

No documento, os órgãos recomendam às prefeituras, quais procedimentos específicos a serem adotados dependendo da decisão, para buscar proteger a saúde desses profissionais. Dentre eles, está o fornecimento de equipamentos de proteção individual, em caso de manutenção da atividade. E o fornecimento de cestas básicas, com pagamento de renda mínima às catadoras e catadores, a fim de garantir a sua subsistência e de sua família.

De acordo com o documento, o Decreto nº 7.404/2010, prevê a inclusão social e produtiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, do qual são espécies as políticas públicas de capacitação, incubação e fortalecimento institucional das associações e cooperativas. Além disso, a Recomendação afirma que a atividade desenvolvida é de natureza pública.

No mais, a recomendação dispõe ainda, que em qualquer das decisões, sejam fornecidos por meio dos órgãos de assistência social, esclarecimentos e auxílios necessários para garantir acesso aos seus benefícios de direito.

Assinam a recomendação a defensora pública estadual Juliana Oliveira; o defensor público federal Wagner Vaz; a procuradora Nicole Campos Costa; o procurador do trabalho Roberto Reitowitcz; e Raimundo de Jesus Coelho Moraes, do Ministério Público estadual – somente na recomendação enviada à Prefeitura de Belém.

 

Texto de Gerlando Klinger e Luana Cantanhede


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