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Após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 dentro de uma unidade penitenciária do Pará, o Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), da Defensoria do Pará, solicitou à vara de Execuções Penais da capital que seja determinada, por pelo menos, 30 dias prisão domiciliar aos 135 internos do CPPB, como medida de contenção e prevenção do contágio pandêmico de COVID-19.

O pedido foi feito pela defensora pública Vanessa Araújo, que coordena o Nudep. Ela argumenta que o CPPB funciona como um albergue, onde todos os seus internos cumprem rotina de trabalho e/ou estudo, sem monitoramento eletrônico, e retornam apenas ao final do dia para recolhimento noturno na unidade. “Temos aqui um perfil de apenados que já demonstram total compatibilidade comportamental de permanência, mesmo que emergencial, no regime de prisão domiciliar”, colocou.

Por fim, pede a manutenção do regime domiciliar prisional por tempo indeterminado, após os primeiros 30 dias, caso necessário. A Defensoria Pública sustentou ainda que a suspensão da prisão domiciliar só acabaria depois de manifestação oficial do Estado do Pará sobre o término da decretação de necessidade de isolamento social para fins de contenção do contágio.

 

Texto de Gerlando Klinger


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