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Na tarde deste sábado, 25, a Defensoria Pública do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública contra as Prefeituras Municipais de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Barbara do Pará, a afim de que as Prefeituras garantam a efetividade das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), MS (Ministerio da Saúde) e das autoridades médicas, que apontam o isolamento social como medida de combate e prevenção à Covid-19.

A DPE afirma que é urgente e necessário que todas as prefeituras efetuem medidas para o adequado enfrentamento à pandemia, em especial mediante suspensão de prestação de serviços e atividades comerciais e industriais não essenciais à manutenção da vida e da saúde.

A ACP pede sejam paralisadas “obras de engenharia não essenciais, limitando-se também reuniões particulares de pessoas e vedando celebrações e cultos religiosos presenciais, bem como a proibição do transporte intermunicipal de pessoas, por meio rodoviário ou hidroviário, exceto para exercício atividade profissional, transporte de cargas ou tratamento de saúde.”

Outro ponto aventado é o pagamento do benefício eventual pelas prefeituras, informando sobre qual valor previsto no orçamento, para quantas pessoas já foram implantadas e qual é o plano de ampliação, para, efetivamente minorar os efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social.

Assinam a Ação Civil Pública as defensoras públicas Luana Pereira, Juliana Oliveira, Anelyse Freitas, Luciana Anjos e Camilla Faciola.

 

Texto de Gerlando Klinger


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