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Na manhã desta terça-feira, 28, foram publicadas no Diário Oficial, as recomendações conjuntas nº 2 e nº 3, da Defensoria Pública Geral e da Corregedoria Geral, que orientam os membros da Defensoria Pública sobre a participação em audiências por meio de videoconferências de pessoas presas e adolescentes apreendidos.

A Defensoria Pública Geral e a Corregedoria-Geral consideraram as diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS) ao longo desse período, em que o isolamento social é a principal forma de evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Além disso, consideraram-se, portarias do Tribunal de Justiça do Estado e, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça instituiu uma plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento dos órgãos do poder judiciário, a fim de cumprir a Portaria n.61/2020 e seguindo a possibilidade da prática de atos processuais por meio de videoconferência, conforme está previsto no Código de Processo Civil.

Assinaram a recomendação conjunta, a Defensora Pública Geral do Estado do Pará, Jeniffer de Barros Rodrigues, e o Corregedor Geral, Cesar Augusto Assad. As medidas previstas entraram em vigor a hoje e valem enquanto estiver vigendo a Portaria nº 71/2020-GAB/DPG, de 19 de março de 2020.

Leia a portaria completa AQUI.

 

Texto de Jade Gorayeb


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