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O Conselho Superior da Defensoria Pública, no uso das suas atribuições, regulamentou o funcionamento do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN), definiu as atribuições dos órgãos de atuação do Núcleo e alterou o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Dentre as mudanças estabelecidas está o seu nome, que deixou de ser Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica e passou a ser denominado de Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN).

O Núcleo será vinculado à Diretoria Metropolitana, com o fim de proporcionar atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência de gênero e as pessoas acusadas da prática de violência sob uma perspectiva feminista, atendidos pela Defensoria Pública do Estado do Pará, bem como aos seus familiares, a fim de proporcionar a defesa integral de seus direitos.

O Núcleo será composto por coordenação (preferencialmente por uma defensora pública, designada pela Defensoria Pública Geral), Defensorias Públicas de Defesa da Mulher em situação de Violência de Gênero, Defensorias Públicas de Defesa da Pessoa Acusada de Violência de Gênero, equipes técnicas multidisciplinares (psicólogos(as), assistentes sociais, pedagogo(a) e profissionais especializados(as) em áreas afins da Defensoria Pública), secretaria, estagiários e estagiárias.

 

Texto de Caio Mascarenhas


Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Endereço

Prédio SEDE
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66019-080
Fone: (91) 3201-2700
Central de Atendimento
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66015-020
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