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Nesta quinta-feira, 30 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Pará recorreu da decisão proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara de Direito Público e Tutelas Coletivas, interpôs agravo ao pedido de tutela de urgência feito na Ação Civil Pública, que pedia lockdown para a grande Belém. No agravo enviado à Presidência do Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública afirma que a decisão do magistrado não considera a real situação de emergência na região metropolitana 1, que engloba Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará.

A instituição pede ao Tribunal de Justiça que os municípios estabeleçam a suspensão de todas as atividades ou funcionamentos de estabelecimentos que não sejam essenciais à manutenção da vida e da saúde, tais como a prestação de serviços e o comércio de produtos não essenciais, além de obras de engenharia não essenciais; além de disponibilização do benefício eventual à população vulnerável.

 “Uma análise detida dos citados decretos municipais demonstrou que as medidas de contenção da curva de infecção e morte não tem sido eficazes, sendo necessário maior recrudescimento, posto que o sistema de saúde pública na RMB I já está colapsado, assim também os serviços funerários”, afirma o texto.

O agravo também destacou que os municípios editaram decretos que apenas reproduziram as normas de publicações já feitas por autoridades federais e estaduais. Para as defensoras públicas que assinam o agravo, Luana Pereira, Juliana Oliveira, Camila Faciola e Luciana Anjos, os decretos já publicados deixaram margens para que municípios promovessem medidas mais restritivas visando a redução da contaminação.

A Defensoria Pública ressalta ainda a importância da concessão de eventual benefício pago pelos municípios às pessoas hipossuficientes. Conforme o Banco Mundial, 46% da população do Pará ganha menos de R$ 406,00 mensais, estando, grande parte dessa população, no mercado informal. “No entanto, até o presente momento, nenhum dos municípios requeridos instituiu referido benefício, nem apresentaram planos ou projetos para a efetivação desse direito cuja razão de existir é exatamente a de socorrer a população nesse momento de anormalidade (pandemia/calamidade pública)”, destaca.

Segundo as defensoras públicas, um dos pontos mais sensíveis que podem levar ao colapso do sistema é a contaminação de profissionais de área de saúde e seu afastamento. A disponibilidade de itens de proteção, como gorro, óculos, máscara, luvas e álcool gel são fundamentais em todos os períodos da epidemia e diante da escassez a prioridade deve ser para os profissionais de saúde, da assistência social e da segurança pública e não para atividades econômicas não essenciais nesse momento.

Informações do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) alertam que 42% dos contaminados de Covid-19 na cidade são profissionais da saúde. Até agora, oito médicos já morreram no Pará.

No sistema de segurança pública, na Polícia Militar, ate dia 27 de abril eram 705 casos suspeitos, 97 confirmados, 11 óbitos e 1.007 policiais afastados do quadro.

COVID-19 NO PARÁ

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), no Pará já foram confirmados 3.176 casos da Covid-19. Belém conta com 1.653 casos; Ananindeua, 301; Marituba, 38; Benevides, 33; e Santa Barbara do Pará, 7. Todos os municípios da Região Metropolitana 1 já apresentaram óbitos por conta da Covid-19.

 

Texto de Gerlando Klinger


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