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A Defensoria Pública do Estado ajuizou, no dia 1º de maio, uma Ação Civil Pública contra o Munícipio de Breves e o Estado do Pará para que apresentem informações a respeito do combate à Covid-19 nas comunidades ribeirinhas do município.

Com o intuito de garantir o direito à saúde das comunidades ribeirinhas da região, a Defensoria Pública enviou por diversas vezes e-mails solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de Breves para que, no prazo de três dias, apresentasse informações sobre onde estão localizadas suas unidades de saúde, indicando número de funcionários em atividade, funções e as medidas adotadas para a prevenção da Covid-19 em cada uma delas.

A ACP pede que o município de Breves apresente um Plano de Atendimento Emergencial e translado de pessoas doentes residentes nas comunidades ribeirinhas, por via fluvial. Além disso, requer a apresentação do local as unidades de saúde da área rural do município de Breves.

A Ação prevê também que o Município e o Estado adotem medidas preventivas e emergenciais à pandemia da Covid-19, destinados às comunidades ribeirinhas de Magebrás, Mainard e do Rio Jupatituba, além de disponibilizar uma “ambulancha” para o transporte de pessoas doentes.

Pede, ainda, a restruturação desses postos de saúde e construção de novos com técnico de enfermagem, medicamentos, máscaras, álcool em gel 70%, medicamentos e demais equipamentos de proteção individual e insumos necessários para que as mais de 192 famílias possam ser atendidas.

Para a defensora pública Bia Albuquerque Tiradentes, que atua em Breves, toda a população precisa de atendimento e não somente as que moram próximo ao centro urbano. “Em Breves, quase 50% da população vive na área rural, segundo dados do IBGE, e depois de vistas às comunidades, verificou-se a precariedade do posto de saúde da comunidade de Magebrás, que parece estar abandonado, mas atente seis comunidades, e a completa ausência de serviço de saúde nas comunidades do Rio Jupatituba, somada a ausência de Plano de Atendimento”, destacou.

Assinaram a Ação Civil Pública os defensores públicos Bia Albuquerque Tiradentes, Brunno Aranha e Maranhão, Graziela Paro Caponi e Guilherme Kochi.

 

Texto de Caio Mascarenhas


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