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Na última terça-feira, 5, as Defensorias Públicas do Estado e da União obtiveram decisão favorável depois de ajuizamento de Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Ananindeua adote medidas adequadas para proteger e promover a saúde e condições de trabalho das catadoras e catadores de materiais recicláveis.

No dia 3 de abril, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho emitiram recomendações para todos os municípios do Estado, a fim de que fosse cumprida a orientação da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), de março de 2020.

Na ocasião foi recomendado pela ABES que houvesse a paralisação dos serviços de coleta seletiva, transporte e de manejo de materiais recicláveis, além da instituição de benefício social temporário por parte dos governos locais para a garantia da subsistência dos trabalhadores urbanos dessas cooperativas que, devido a pandemia pelo Covid-19, tiveram perdas nas suas rendas.

Caso os municípios decidissem pela continuidade dos serviços prestados pelas catadoras e catadores, deveria fornecer kits específicos e adequados de proteção, treinamento de individual e coletivo, além de vistorias por órgãos de vigilância em saúde.

O município de Ananindeua se manteve inerte diante das recomendações, por isso, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Metropolitano de Ananindeua, juntamente com a Defensoria Pública da União, ajuizou uma Ação Civil Pública, a fim de garantir melhor qualidade de trabalho e saúde aos 44 profissionais de coleta seletiva das cooperativas “Cidadania Para Todos” e “Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Aurá”.

A decisão, dada pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, resolveu pela distribuição de material e o fornecimento de treinamento adequado para os profissionais, além da fiscalização por um órgão de vistoria de saúde pública, a se cumprir em até 72 horas da intimação. Sobre os benefícios e cestas básicas sugeridos, o juízo optou por analisar em um momento posterior.

 

Texto de Jade Gorayeb


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