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A Defensoria Pública do Estado do Pará recomendou ao prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que implemente, por duas semanas, no mínimo, a suspensão rigorosa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde das pessoas no município.

O lockdown, na tradução literal, significa confinamento ou fechamento total e é a medida mais rigorosa imposta para combater o aumento de casos do novo coronavírus. No Pará, a medida teve início nessa quinta-feira, 7, em sete municípios da região metropolitana de Belém e outros três no interior do estado.

A recomendação pede que o município solicite ao Governador do Estado, Helder Barbalho, que adicione Santarém no Decreto Estadual Nº 729/2020, que estabeleceu a medida, com a permissão de funcionamento apenas a serviços essenciais -  supermercados, farmácias, feiras, bancos, lojas de material de construção, entre outros - e a proibição do transporte intermunicipal de pessoas para a cidade, vindos de outros lugares do estado.

A Defensoria diz que durante a implementação do lockdown, serão necessárias providências como a mensuração e o planejamento da medida restritiva, pelo seu impacto nas atividades econômicas e o benefício advindo à saúde da população com a preservação da vida humana; a subnotificação de casos, que pode ser identificada pela comparação entre os óbitos decorrentes da   Covid-19 e a indicação das atividades essenciais que ficariam excepcionadas.

Além disso, a recomendação pede que seja fixada a limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos e que seja feita a regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, com um número de lotação máxima nesses ambientes. A circulação de veículos particulares também só pode ser permitida para transporte de pessoas que precisam de atendimento de saúde, desempenho de atividades de segurança ou que precisam se redirecionar ao trabalho.

Também será necessário o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas restritivas serão cumpridas, já que em Santarém foram contabilizados 118 casos confirmados e 10 óbitos, com uma letalidade de 8.55%.

A recomendação foi assinada pelo coordenador da Defensoria Pública do núcleo do Baixo Amazonas, Fabiano Narciso, e pelos defensores públicos Elton Ribeiro Silva, Vinícius Toledo, Matuzalem Carneiro e Marcos Vieira.

 

Texto de André Maia


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