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Na última quinta-feira, 6, a Defensoria Pública do Estado obteve liminar favorável contra o Município de Breves. O objetivo é fazer com que o poder público adote providências e promova o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos de sua rede de ensino, mesmo durante o período de suspensão das aulas ocasionado pela pandemia da Covid-19.

No dia 13 de abril, a Defensoria encaminhou uma recomendação conjunta elaborada por todos os defensores e defensoras de Breves e, após o não cumprimento do município, ajuizou a Ação Civil Pública, a fim de garantir a oferta da alimentação escolar pelo poder público municipal. Seja essa advinda de recursos próprios ou de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para todos os estudantes da rede municipal de ensino, abrangendo a área urbana e a área rural.

Considerou-se, em especial, a situação vivenciada pelos estudantes de comunidades ribeirinhas e tradicionais da área rural de Breves. Isso porque, além do habitual isolamento enfrentado, a pandemia pela Covid-19 os acometeu de forma a agravar sua vulnerabilidade.

O juízo da 1ª Vara da Comarca de Breves acolheu integralmente os pedidos da Defensoria Pública, em sede de tutela antecipada, determinando ao Município que, em até 05 dias, garanta a alimentação escolar a todos os alunos da rede pública municipal, sob pena de descumprimento de três mil reais por dia.

 

Texto de Jade Gorayeb


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