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Na última sexta-feira, 8 de maio, a Defensoria Pública do Estado obteve decisão favorável após Ação Civil Pública cujo o objetivo era o funcionamento ininterrupto dos Prontos Socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Belém.

A decisão prevê que o Hospital e Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, da 14 de Março; o Hospital e Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, no Guamá e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), por serem unidades de funcionamento 24 horas, funcionem sem interrupção com todos os insumos e profissionais de saúde necessários.

Com o objetivo de garantir o atendimento à população, especialmente àquelas em situações de urgência e emergência envolvendo a Covid-19, o pedido da ACP visava garantir também que as demais unidades de saúde que integram a rede de urgência permaneçam com o atendimento ininterrupto.

Também foi determinado juízo Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da capital que o município promova o cadastro dos pacientes nos sistemas de regulação (SISREG e SER) para os fins dos pedidos de transferência para leitos específicos de Covid-19, seja em enfermaria ou em UTI, conforme o caso.

 

Texto de Caio Mascarenhas



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