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A Defensoria Pública do Pará, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação nesta sexta-feira, 8 de maio, ao Estado do Pará, ao município de Belém e às suas secretarias de Saúde para a tomada de medidas urgentes que contribuam para aumentar a capacidade de atendimento a casos de covid-19 no estado.

O sistema de saúde em Belém atingiu lotação máxima no final de abril e entrou em situação caótica, assim como o sistema funerário, e a calamidade pode se repetir no interior, onde a infraestrutura de saúde é ainda mais precária, alertam os membros dos MPs e das Defensorias.

Além disso, pesquisa citada na recomendação indica que o número real de casos no estado pode ser cerca de oito vezes maior que os números oficialmente divulgados – neste domingo (10) as estatísticas oficiais registravam 7.348 casos e 672 mortes.

Medidas contra ‘leilão’ de plantões – Em relação à carência de médicos e demais profissionais de saúde, os membros das Defensorias e dos MPs recomendam que o governo do Estado e a prefeitura de Belém se articulem com municípios e estabeleçam a uniformização dos valores de plantões, para evitar a concorrência desleal, sem deixar de respeitar a dignidade remuneratória das profissões.

Diante da histórica escassez de profissionais da saúde, principalmente médicos, na região norte do país, está havendo um sistema de “leilão de plantões médicos” entre os hospitais públicos (estaduais e municipais), e entre eles e os hospitais privados, no sentido de se conseguir profissionais aumentando-se os valores pagos pelos plantões médicos e de enfermagem, sendo necessária uma intervenção dos gestores locais da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de conter a crise de concorrência desleal e garantir profissionais de saúde em todos os locais, ressalta a recomendação.

Novos chamamentos de profissionais - Também foi recomendado o chamamento de profissionais de saúde inscritos no cadastro da Força Nacional do SUS, garantindo a eles remuneração justa, todos os insumos necessários, treinamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Foi recomendado, ainda, novo chamamento público de médicos e demais profissionais de saúde, em especial para atuação em locais que estão com carência efetiva desses trabalhadores, e a reorganização, pelo Estado do Pará, do quadro de profissionais de saúde com vínculo efetivo, civil ou militar, que atuem nas diversas regiões de saúde do Estado, por necessidade do serviço público, para que haja a alocação de maior número de trabalhadores em regiões, locais ou cidades com maior concentração de casos confirmados e óbitos, tal como, atualmente, a capital e região metropolitana.

Por fim, foi recomendado o chamamento urgente de médicos estrangeiros disponíveis no mercado, em especial, os médicos cubanos que, por decisão da República de Cuba, tiveram que deixar o programa em 2018. A recomendação também aponta a necessidade de que seja solicitada ao Ministério da Saúde a realização de novas chamadas e alocações de médicos no Pará, pelo ‘Projeto Mais Médicos’ pelo Brasil, por meio da utilização das listas dos médicos habilitados nos chamamentos de dois editais já publicados, e também dos médicos que vierem a ser habilitados posteriormente.

Infraestrutura e garantias aos profissionais - Foi recomendado o acréscimo de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ou semi-intensivos com respiradores, na medida em que se fizer necessário, levando-se sempre em consideração levantamentos técnicos e científicos, e a solicitação, ao Ministério da Defesa, de cessão de médicos das Forças Armadas.

MPs e Defensorias indicaram a necessidade de garantia de remuneração para os profissionais que tiverem que se afastar do serviço por terem contraído a covid-19, caso não estejam protegidos pelo regime geral ou próprio de previdência social, e para suas famílias, em caso de morte do profissional.

Em relação à segurança dos profissionais de saúde, foi recomendada a utilização do efetivo da Guarda Municipal, da Polícia Militar e, se necessário, a solicitação de apoio da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas, para que promovam a segurança dos hospitais e pronto atendimentos e, assim, sejam evitados atos de violência contra profissionais de saúde.

Assinaram a recomendação, pela Defensoria do Estado, as defensoras Luana Pereira e Juliana Oliveira; pelo Ministério Público do Estado, Fábia de Melo-Fournier, Waldir Macieira, Adriana Colares e Suely Catete; pelo Ministério Público Federal, Nicole Costa, Felipe Palha e Silva, Alan Mansur, Bruno Valente, Ricardo Negrini, Nayana Fadul e Bruno Valente; pela Defensoria da União, Wagner Vaz; e pelo Ministério Público do Trabalho, Sandoval Alves da Silva e Roberto Rutowitcz.

Saiba mais – Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

 

Íntegra da recomendação

 

Texto: Ascom MPF


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