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A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), obteve decisão liminar depois de ajuizar Ação Civil Pública para que as operadoras de planos de saúde no Pará - Unimed Belém, Hapvida e Garantia de Saúde, liberem o tratamento médico, inclusive hospitalar, aos usuários dos planos, em meio à pandemia da Covid-19.

O objetivo da ação proposta pela Defensoria Pública era a de garantia do atendimento imediato dos usuários dos planos de saúde que necessitem de atenção médica de emergência ou urgência, principalmente os que estão com suspeita de contágio, sintomas graves ou resultados positivos do novo Coronavírus.

Antes de iniciar o processo, a Defensoria tentou, de forma extrajudicial, garantir os direitos dos usuários e evitar que fossem ajuizados diversos casos individuais, através de uma recomendação enviada no dia 22 de abril, mas não obteve a devida atenção das operadoras de saúde.

A decisão da vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital determina que seja promovida a imediata liberação do tratamento médico prescrito aos usuários, independentemente do cumprimento do prazo de carência de 180 dias, quando atestada pelo médico responsável a situação de urgência ou emergência e a criação de canais de atendimento prioritário para os órgãos do Sistema de Justiça – email, telefone e WhatsApp – para facilitar o contato extrajudicial e a solução de casos individuais, em um prazo de 48 horas.

Vários estados, como São Paulo e Rio Grande do Norte, também entraram com ações coletivas para garantir o atendimento médico imediato dos planos de saúde, visando a antecipação de medidas diante do grave cenário em que se encontra os sistemas de saúde, com o aumento de novos casos do coronavírus e a recusa de serviços de clientes que estão no prazo de carência, que é o tempo necessário para que se tenha acesso aos benefícios do plano após a contratação.

A Ação Civil Pública foi assinada pela coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Luciana Rassy, e pelos defensores públicos Rodrigo Ayan, Nilza Maria Paes, Suzy Souza de Oliveira, Mauro Pinho, Arnoldo Peres, Carla Mathne e pela estagiária de direito, Lia Martins.

 

Texto de André Maia


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