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Nesta terça-feira, 26 de maio, a Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, encaminhou oficios ao Procurador Geral de Contas do Estado, Guilherme da Costa Sperry, e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Odilon Inácio Teixeira, solicitando o envio à Defensoria Pública auditores de contas e/ou técnicos de auditagem para auxiliar a equipe da instituição na transição de gestão, que se inicia nos próximos dias. A atual se encerra no próximo dia 24 de junho.

Entre os pedidos estão a auditoria na base de dados de todos os sistemas, como SIAFEM, SIMAS, SISPAT, além do demonstrativo dos saldos disponíveis nas contas da instituição até 24 de junho de 2020.

Pede também que sejam feitas auditorias nos demonstrativos dos empenhos liquidados e processados e os não processados; as relações dos documentos financeiros, como relatórios de pagamentos, decorrentes de todos os contratos firmados e despesas executadas pelo órgão para pagamento de custeio e investimento até o término do mandato atual, contendo as seguintes informações: identificação das partes, data de início e término do ato, valor pago e saldo a pagar, posição da meta alcançada, posição quanto à prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores.

Por fim, a relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Pará; a relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado; a situação dos servidores públicos, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal para fins de averiguação das admissões efetuadas. A relação de processos de tomada de contas na Corregedoria Geral do órgão; análise dos processos de pedido de aposentadoria em tramite na instituição para conferência da regularidade e preenchimento dos requisitos legais e a análise dos processos administrativos de realização de concurso público.

 

Texto: Ascom


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