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O Núcleo Regional do Xingu, da Defensoria Pública do Estado do Pará, em Altamira, ajuizou Ação Civil Pública em que pede que a Justiça obrigue a empresa Norte Energia, concessionária de Belo Monte, a concluir o reassentamento rural coletivo e o reassentamento imediato dos ribeirinhos, do Rio Xingu, que aguardam o processo de realocação há cinco anos.

Para a defensora pública Andreia Barreto, a ação foi ajuizada porque a empresa Norte Energia não cumpriu o Projeto Básico Ambiental Ribeirinho (PBA). “Um documento que constava no licenciamento ambiental, o qual possui diretrizes de reassentamento que deveriam ser cumpridas ao longo de 14 meses, findando em agosto de 2020”, disse. Esse cronograma garantia não só o acesso à terra, mas toda a infraestrutura necessária para que as famílias desenvolvessem as suas atividades e foi aprovado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). Das 14 etapas, a empresa cumpriu apenas quatro.

Por isso, a ação objetiva garantir o direito humano ao território de 322 famílias ribeirinhas, em área de 28.808,48 hectares, ao longo do rio Xingu, dentro do município de Altamira. Essa área compreende ao reservatório da Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), necessitando, portanto, da manutenção e garantia do direito coletivo ou individual dessas famílias que residiam nesse local antes da construção da usina.

Considerou-se o processo de desterritorialização dos ribeirinhos e o exercício da posse em caso das comunidades agroextrativistas, o qual soma-se ao desenvolvimento da atividade econômica e de subsistência, em espaço de uso comum e individual.

O prazo requerido para a conclusão do reassentando rural coletivo é de até três meses ou até agosto deste ano, mês em que, segundo o cronograma estabelecido no PBA, o reassentando seria finalizado. 

Ação Civil Pública n. 0800891-11.2020.8.14.0005.

Leia o texto da Ação Civil Pública AQUI.

 

Texto de Jade Gorayeb


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